Termos de Uso Profissional

Versão 1 · vigente desde 20/11/2026

Estes termos regulam o uso do NeuroAdapta Profissional por profissionais e suas equipes. O NeuroAdapta é oferecido por Oliveira e Oliveira Ltda, CNPJ 19.678.662/0001-43, com sede em Rua São Gabriel, 1555, sala 814, Americana/SP (o "NeuroAdapta"). Ao criar a conta, você (o "Profissional") declara que leu e aceita estes termos.

1. O que é o NeuroAdapta

1.1. É uma plataforma digital de estimulação cognitiva e medida de desempenho cognitivo para bem-estar e acompanhamento. Inclui jogos cognitivos, sons binaurais, treino com câmera (processado no aparelho) e a Avaliação Cognitiva Completa, com relatório.

1.2. O NeuroAdapta não é diagnóstico, exame, laudo, tratamento, dispositivo médico nem teste psicológico (Resolução CFP nº 31/2022 / SATEPSI). Não substitui avaliação clínica, neuropsicológica, psicológica ou médica.

1.3. O NeuroAdapta fornece a ferramenta. O serviço prestado ao paciente é do Profissional.

2. Conta, equipe e segurança

2.1. Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados. O acesso ao painel exige senha pessoal e verificação em duas etapas.

2.2. O Profissional pode convidar pessoas da sua equipe e responde pelo uso que elas fazem do painel. Cada pessoa usa o próprio acesso; é proibido compartilhar senhas.

2.3. Em caso de suspeita de uso indevido, avise imediatamente suporte@neuroadapta.app.

3. Uso profissional responsável

3.1. O Profissional declara ter formação compatível com o acompanhamento das pessoas que cadastra e usará o NeuroAdapta dentro do escopo da sua profissão e das normas do seu conselho.

3.2. Cabe ao Profissional: decidir se o uso é adequado para cada pessoa; orientar as condições de aplicação; interpretar os resultados junto com a história, a observação e outras informações; comunicar os resultados ao paciente e à família; e assinar o relatório, quando o fizer.

3.3. É proibido: apresentar o NeuroAdapta como diagnóstico, laudo, exame ou teste psicológico; prometer cura ou resultado; alterar relatórios; usar os resultados para fins discriminatórios ou para decisões de capacidade civil, trabalhista, escolar, judicial, de trânsito ou de seguro.

4. Créditos, preços e pagamento

4.1. O uso funciona por créditos: 1 crédito de acesso = 1 mês de app para 1 paciente; 1 crédito de avaliação = 1 Avaliação Cognitiva Completa (a reavaliação também usa 1). Os preços por quantidade são os publicados no painel na hora do pedido.

4.2. Os pagamentos são processados pelo Asaas (Pix, cartão de crédito, cartão de débito ou boleto). Os créditos entram no saldo somente depois que o pagamento é confirmado. Devoluções ou contestações do pagamento retiram do saldo os créditos correspondentes.

4.3. Os créditos não expiram enquanto a conta estiver ativa e não são reembolsáveis depois de usados. Um crédito de avaliação liberado e não iniciado volta ao saldo se a liberação for cancelada ou vencer.

4.4. Preço ao paciente: o Profissional define livremente quanto cobra dos seus pacientes, cobra diretamente deles e é o único responsável por essa cobrança, pela emissão dos seus documentos fiscais e pelas obrigações com o paciente. O NeuroAdapta não participa dessa relação comercial.

4.5. A nota fiscal da compra dos créditos é emitida pelo NeuroAdapta em nome de quem consta no cadastro de cobrança.

5. Dados pessoais (LGPD)

5.1. Em relação aos pacientes que cadastra, o Profissional é o controlador dos dados pessoais, e o NeuroAdapta atua como operador, tratando os dados conforme as instruções do Profissional e estes termos (LGPD, arts. 5º, 37 a 40).

5.2. O Profissional garante ter base legal para cadastrar cada paciente e informa a ele como os dados são usados. O consentimento específico da Avaliação (LGPD, arts. 11 e 14) é colhido no próprio app.

5.3. O NeuroAdapta mantém medidas de segurança: criptografia dos dados pessoais e dos resultados, acesso com verificação em duas etapas, registro de acessos e cópias de segurança criptografadas. Imagens da câmera não são gravadas nem enviadas.

5.4. O painel permite exportar e excluir os dados de um paciente para atender aos direitos do titular (LGPD, art. 18). Incidentes de segurança serão comunicados ao Profissional sem demora indevida.

5.5. O NeuroAdapta pode usar dados anonimizados para estatísticas, melhoria do produto e, quando o titular autorizar, pesquisa para referências brasileiras.

6. Propriedade intelectual

Tarefas, itens, textos, desenhos, cálculo das notas, relatórios, marca e software pertencem ao NeuroAdapta (Leis 9.609/1998, 9.610/1998 e 9.279/1996). É proibido copiar, extrair dados em massa, fazer engenharia reversa ou reproduzir as tarefas fora da plataforma.

7. Disponibilidade e responsabilidade

7.1. O NeuroAdapta empenha esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, sem garantia de funcionamento ininterrupto.

7.2. O NeuroAdapta não responde por decisões tomadas pelo Profissional, pelo paciente ou por terceiros com base nos resultados, nem por uso em desacordo com estes termos, nos limites da lei.

8. Encerramento

O Profissional pode encerrar a conta a qualquer momento, depois de exportar os dados que precisar. O NeuroAdapta pode suspender contas que violem estes termos. Alterações relevantes destes termos serão avisadas no painel com antecedência.

9. Foro

Foro da comarca de Americana/SP, salvo regra legal diferente.

Dúvidas: suporte@neuroadapta.app